Desafios para o novo Gestor da Educação: INCLUSÃO


Este é o quarto texto que faz parte da série que pretende debater aspectos da educação municipal, como desafios para a nova gestão da Prefeitura Municipal de Itupeva/SP e sua Secretaria de Educação.
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Por: Daniele Júlia Nascimento Martí



A Inclusão é um desafio posto aos gestores educacionais há algum tempo e mais fortemente desde que a Lei Federal nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, foi instituída. Conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a mesma entre direitos e formas de atendimento, diagnóstico, participação social, acessibilidade, formas de adaptação e reabilitação, traz para a sociedade, em seu capítulo IV o Direito à Educação:

Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Parágrafo único.  É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. 

O capítulo iniciado pelo Artigo e parágrafo acima traz em seu artigo 28 o seguinte texto:

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar;
 e entre tantas orientações a mais importante encontrei em seu inciso XI:

formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;
Considero como a mais importante, pois professores e educadores em geral, deparam-se com esses alunos em suas salas de aula e muitas vezes sem diagnóstico, ou orientação, até mesmo muitas vezes negação das famílias quanto ao problema, vão 'trabalhando'  com o educando da forma como sabem ou imaginam saber.

Configurando, assim, mais uma forma de exclusão, do que o contrário. O professor, muitas vezes identifica que seu aluno necessita de um atendimento especializado, mas fica à mercê de boa vontade gestora, abertura de atendimento em serviços de diagnóstico multidisciplinar, que atende a população toda e não é ligado especificamente à Educação, quando há abertura de vaga e a criança é convocada, muitas vezes a família é negligente e não comparece à triagem psicológica, fonoaudiológica, neurológica ou outra. E se a gestão não tem um olhar atento e compromissado, humano e age dentro do que se espera a criança passa anos sendo negligenciada em suas necessidades.

Na administração de 2013 a 2015, os alunos com deficiência diagnosticados recebiam um atendimento parcial por estagiários de pedagogia, que também não têm formação, nem capacitação para tanto.

Em  2016, tive em minha sala de alfabetização formada por 31 educandos, 4 alunos claramente considerados de inclusão, um apenas com diagnóstico, um segundo que foi diagnosticado no decorrer do ano e outros 2 que foram encaminhados e estavam iniciando um processo de diagnóstico na APAE e  pelo posto de saúde do bairro. Pelo motivo de ter um caso de inclusão tinha em minha sala uma estagiária no período da manhã e outra no período da tarde, que atendiam, com muita boa vontade ao aluno incluso e os demais que apresentavam traços de deficiência e outros tantos de defasagem e dificuldades de aprendizagem. 

A orientação que recebiam eram minhas e da professora de Educação Especial da Escola. As minhas, tão leigas quanto às das próprias estagiárias, pois nunca participei ou tive acesso a cursos de formação ou capacitação para a Inclusão. 

É imperioso que a tão discutida formação em serviço seja retomada neste governo que se inicia e que experiências bem sucedidas sejam tomadas como exemplo para o trabalho que se deseja de qualidade excelente, em especial para a Educação Inclusiva.


Sabe-se que para o atendimento para a Inclusão contamos com diversos documentos oficiais e de referência do Ministério da Educação, como as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação BásicaSérie Educação Inclusiva - Referências para Construção dos Sistemas Educacionais Inclusivos, PCNs - Educação Especial que tratam do ingresso, da adaptação curricular, das adaptações no projeto pedagógico da unidade escolar, sobre avaliação, os tipos de deficiência e necessidades educativas mais comuns, (como Superdotação, Condutas Típicas, Deficiências auditiva, física, mental, visual, deficiência múltipla...), conforme a Declaração de Salamanca:

o termo "necessidades educacionais especiais" refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem.

e:

O desafio que confronta a escola inclusiva é no que diz respeito ao desenvolvimento de uma pedagogia centrada na criança e capaz de bem sucedidamente educar todas as crianças, incluindo aquelas que possuam desvantagens severas.  

Em nosso Plano Municipal de Educação, Lei Municipal nº 2034, de 19 de junho de 2015, meio timidamente a questão da inclusão foi citada: no item II – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E DIREITOS HUMANOS:

Metas
II.3. Universalizar o atendimento educacional especializado, da população dos 4 (quatro) aos 10 (dez) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, com salas de recursos multifuncionais, preferencialmente de forma inclusiva ou com classes, escolas ou serviços especializados, na rede municipal de ensino ou conveniada.
Estratégias
II.5. Criar, na rede municipal de ensino, um núcleo de especialistas que auxilie as escolas com salas de inclusão de educandos com deficiências, oferecendo respaldo técnico e apoio especializado à rede, e assessoria às instituições conveniadas que atendem crianças com deficiência.
A Lei com um ano e meio de idade ainda não avançou nessa meta e estratégia que tem o decênio de 2015 a 2025 para serem atingidas.


Conversando com a Professora Valdinéia Aparecida do Nascimento*, ela relatou que o trabalho da Diretoria de Educação Inclusiva na Secretaria de Educação de Jundiaí da qual foi coordenadora, o trabalho desenvolvido era o de Instituir salas multifuncionais AEE (atendimento educacional especializado) para alunos com deficiência – atendimento ofertado no contraturno conforme o MEC determina. E que nos 26 polos situados em escolas do município eram encaminhamos os alunos com laudo de deficiência. Os professores que atendiam no AEE possuem formação em educação inclusiva e atuavam diretamente com os alunos e também orientando os professores da sala regular e a equipe escolar. 

Esta Diretoria era responsável por fornecer profissional de apoio aos alunos de comprovada necessidade de auxílio. Este profissional pode ser ADI (auxiliar de desenvolvimento infantil), cuidador, no caso de necessidades básicas como higiene, alimentação e locomoção, intérprete de libras no caso dos surdos e professor de apoio para os casos de autismo, principalmente. Além de promover com APAE, ATEAL, Bem-te-vi, Capis, outras instituições voltadas ao trabalho com as deficiências e o NAA Núcleo de apoio à aprendizagem, assim como a equipe multidisciplinar que atende alunos com dificuldades ou transtornos de aprendizagem.


É esse tipo de trabalho direcionado, coordenado, estudado e que forneça capacitação e formação em serviço que Itupeva precisa, além de uma Assistência Social, atendimentos Psicológicos e de outras áreas que atendam exclusivamente à Educação, seus alunos, famílias, docentes e equipes das comunidades escolares e investimento em tecnologias assistivas.



Referências:

http://www.ebah.com.br/content/ABAAABkmsAE/pcn-educacao-especial
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/serie4.pdf
http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-regulacao-e-supervisao-da-educacao-superior-seres/194-secretarias-112877938/secad-educacao-continuada-223369541/17009-educacao-especial
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf


*Pedagoga pela PUC/ São Paulo, docente e intérprete de Libras pela Prefeitura Municipal de Jundiaí. Pós graduada em Psicopedagogia Institucional UNIG- RJ, Especialista em Tradução e Interpretação Libras/Português Instituto Singularidades SP. Intérprete de Libras no curso de Pedagogia do centro universitário Padre Anchieta - Jundiaí-SP e Coordenadora da Diretoria de Educação Inclusiva da secretaria de Educação de Jundiaí, na gestão passada e Coordenadora de Educação Inclusiva da Abrapee - (Associação Brasileira de Profissionais e especialistas em Educação) - Extensão Aglomerado Urbano de Jundiaí, Campinas e Região.

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Professora de Ensino Fundamental e Ed. Infantil, há 19 anos
Pedagoga (PUC/ SP)
Especialista em Gestão de Instituições Educacionais (UNICOC) e em Especialista em Tecnologias Educacionais (PUC/Rio)
Fui Coordenadora Pedagógica de Educação Infantil e Ensino Fundamental de escolas municipais (rurais e urbanas).
Fui Tutora Pedagógica Especialista em Curso de Licenciatura em Pedagogia (pela Unicoc) Coordenadora e Formadora de Programa de Formação de Professores em Tecnologias Educacionais, que abrange a dimensão de formação, fornecimento de equipamentos e materiais digitais - Proinfo Integrado da SEED/ MEC - governo federal do Brasil (de 2008 a 2011), Coordenadora na Implantação de Sistema de Gestão - Planeta Educação - Future Kids - Vitae (Coordenei a implantação do sistema, sua alimentação e manutenção, emissão de boletins e históricos, de junho de 2009 a maio de 2010, na rede municipal de Itupeva, quando o contrato foi rescindido, liderando pessoal de apoio administrativo em 26 escolas municipais), além de cuidar da manutenção com informações, curiosidades e matérias relacionadas à educação no site da Diretoria de Educação de Itupeva/SP, neste mesmo período. Assessoria Pedagógica, Administrativa e Tecnológica em montagem de escolas e creches desde o esboço do projeto até sua implantação, e acompanhamento nas diversas dimensões da Gestão Educacional.
Membro da Diretoria Executiva e Coordenadora de Tecnologias Educacionais da Abrapee Nacional e Estadual de SP
Presidente da Abrapee - Extensão Regional do Aglomerado Urbano de Jundiaí, Campinas e Região e da Extensão Muncipal de Itupeva
Fui Diretora de Cultura da ASSERV - Associação dos Sevidores Públicos Municipais do Aglomerado Urbano de Jundiaí e Região
Participei da Elaboração do PME (Plano Municipal de Educação) e do Estatuto e Plano de Carreiras dos Servidores Municipais de Itupeva/SP

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